O legado das incessantes crises econômicas no Brasil tornou
o direito de habitação um bem quase inatingível para a maioria da população
brasileira. Sendo assim, foram elaboradas políticas públicas onde a população
de baixa renda pôde realizar o “sonho da casa própria”, porém os conjuntos
habitacionais de interesse social apresentavam e ainda apresentam uma baixa
qualidade projetual, causada pela imensa busca à redução de custos e produção
em larga escala. Marcados pelo traçado
ortogonal, com unidades idênticas, péssima localização e consequentemente, a negação
ao serviço e espaço público. (AYOUB , 2014).
Esses aglomerados habitacionais, deslocados da centralidade urbana, dificultam
a consolidação do espírito de comunidade nos bairros, e aumentam os gastos com
transporte para o trabalho, educação e saúde, uma vez que estas instalações
habitacionais descentralizadas não apresentam oportunidades trabalhistas e
serviços à comunidade, já consolidados.
"A inadequação de domicílios, por sua vez, não está relacionada ao
dimensionamento do estoque de moradias, mas sim às especificidades dos
domicílios que prejudicam a qualidade de vida de seus moradores." (FUNDAÇÃOJOÃO PINHEIRO,2016)
A legislação brasileira que rege a
elaboração dos conjuntos habitacionais, Lei Federal n° 6.766/79, e os custos de
implantação, induzem fortemente o enraizamento de apenas algumas tipologias de
projeto, geralmente selecionando as edificações unifamiliares isoladas e
prédios de apartamentos em torres (isolados do centro do lote) como definições
preferenciais.
Esta mesma Lei Federal n° 6.766/79, rege
parâmetros mínimos de dimensões, porém ao se instituir este gabarito ínfimo, os
projetistas desta tipologia de empreendimento tomam estes valores como padrões
máximos a serem seguidos.
A reprodução do modelo de conjuntos
habitacionais que conhecemos atualmente começou a ser difundida na década de
60, na qual sua principal preocupação era a unidade habitacional em si, sem
considerar a qualidade espacial de sua totalidade e entorno.
Baseado no trabalho de graduação da autora deste artigo.
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